REGULAMENTO I

para Produtos Iluminados

Promoção
"SOLTE SUAS CORES"
Vale Brinde

AVON COSMÉTICOS LTDA
Avenida Interlagos nº 4.300
São Paulo – SP - CEP: 04660-007
CNPJ nº 56.991.441/0001-57

Serão promocionados os seguintes Batons e Esmaltes de Avon, com suas correspondentes Campanhas de Venda (CP):

Avon Color Batom de Longa Duração FPS15 – Cp 06, 07 e 08
Avon Batom Ultra Color FPS15– Cp 06, 07 e 08
Avon Batom Ultra Color Matte FPS15– Cp 06, 07 e 08
Avon Ultra Color Batom Revolution Em Gel FPS15 – Cp 06, 07 e 08
Avon Batom Ultra Color Rich FPS15– Cp 07 e 08
Mark. Batom IntensoFPS15– Cp 06, 07 e 08
Mark Batom Mega Luminous FPS15 – Cp 06, 07 e 08
Mark Batom Líquido Matte– Cp 06, 07 e 08
Avon Color Batom Ouro – Cp 06, 07 e 08
Avon Color Batom Ultramatte FPS15 – Cp 06, 07 e 08
Avon Esmalte Pro+ Esmalte 5 em 1– Cp 06, 07 e 08
Avon Esmalte Pro+ Crystal – Cp 06, 07 e 08
Mark Esmalte Gel Finish 7 Em 1 – Cp 06, 07 e 08
Mark Esmalte Com Acabamento Semi Matte – Cp 06, 07 e 08

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início em 15 de fevereiro de 2017 e término em 07 de maio de 2017 e será realizada em todo o território nacional.
1.2. A presente promoção deverá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos, antes do prazo final acima estipulado.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Todos os clientes pessoas físicas, que efetuarem a compra de 1 (um) dos produtos Avon promocionados, no período de vendas das campanhas de vendas da Avon 06, 07 e 08, de 15.02.2017 a 17.05.2017, estarão participando desta promoção.
2.1.1. A promoção só será válida para as consumidoras que adquirem os produtos promocionados através das Revendedoras de produtos Avon, não podendo participar da promoção aquelas que adquirem seus produtos através do Sistema de Vendas Telemarketing ou pela internet.
2.2. No recebimento do seu produto, ao abrir a embalagem, a consumidora poderá verificar se o produto é ou não premiado. As embalagens premiadas são feitas de um material transluzente que, ao serem abertas, possuem em seu corpo um cupom com um código de resgate e uma mensagem, referente ao prêmio e a indicação do resgate através do site www.soltesuascores.com.br ou pelo número 0800-708 2866.
2.2.1. Ao ligar para o 0800 indicado acima, a atendente solicitará que a consumidora informe o código premiado para validação e seus dados pessoais para receber o prêmio em sua residência.
2.2.2. Será possível, ainda, que a consumidora reclame seu prêmio pelo site www.soltesuascores.com.br.
2.2.3. Fica desde já esclarecido que a embalagem do produto contemplado com o brinde possuirá o mesmo peso e dimensões da embalagem do produto em promoção.
2.2.4. No ato da entrega do prêmio, fica esclarecido que a consumidora receberá, ainda, um novo produto, igual ao adquirido, para seu uso.
2.3. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da promoção.
2.4. Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda, Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.
2.4.1. Esta condição será verificada no momento da reclamação do prêmio e, caso o ganhador se inclui entre aqueles impedidos de participar, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor.

3. DA PROPORÇÃO ENTRE OS PRODUTOS À VENDA E OS PRODUTOS COM VALE-BRINDE
3.1. Será colocado à venda do público o total estimado de 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) produtos no período da promoção, e destes, 10.100 (dez mil e cem) estarão premiados com um brinde.
3.2. Os vale-brindes serão emitidos em série única, na quantidade de 10.100 (dez mil e cem), numerados de 0.001 a 10.100.

4. PRÊMIOS
4.1. Serão ofertados como prêmios nesta promoção:


BRINDE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO
R$

VALOR TOTAL
R$

Maletas para maquiagem, com 1 Corretivo em Bastão, 01 Blush, 01 Duo de Sombras, 01 Esmalte em Gel 7 em 1, 01 Batom Ultramatte,  01 Máscara Big & Define, 01 Lápis 2 em 1 delineador e iluminador para olhos.

1.000

170,45

170.450,00

Kit de produtos de maquiagem Avon, contendo 1 Corretivo em Bastão, 01 Blush, 01 Duo de Sombras, 01 Esmalte em Gel 7 em 1, 01 Batom Ultramatte,  01 Máscara Big & Define, 01 Lápis 2 em 1 delineador e iluminador para olhos.

9.000

17,70

159.300,00

Smartphone 8GB

100

399,00

39.900,00

TOTAL

10.100

 

369.650,00

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS
5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes do início da promoção.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS
6.1. Os consumidores que forem contemplados com um brinde deverão entrar em contato com a Central de Atendimento da Promoção, pelo telefone 0800 ou se cadastrar no hotsite da promoção, indicados na parte interna da embalagem, e informar seus dados pessoais (nome, endereço completo, telefone para contato, CPF).
6.2. Será necessário ainda que o contemplado informe obrigatoriamente o código constante no interior da embalagem, para efeitos de validação.
6.3. A Promotora então, providenciará a entrega do respectivo prêmio ao contemplado, no endereço indicado, no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento do código.
6.3.1. Considerando que os brindes são previamente adquiridos pela empresa Promotora, não há a possibilidade de sua troca.
6.4. Os prêmios serão entregues em perfeito estado de uso. Em caso de defeitos, devem os contemplados acionar diretamente a assistência técnica ou o fabricante do produto, conforme o caso.
6.5. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.
6.5.1. Na eventualidade do participante ganhador ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
6.5.2. Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
6.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
6.7. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS
7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data do término da promoção, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.
7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

8 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
8.1. A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.soltesuascores.com.br.
8.2. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 ano contado do término da promoção, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.
8.2.1 O regulamento completo da promoção será divulgado no site www.soltesuascores.com.br.
8.3. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
8.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.avon.com.br e www.soltesuascores.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA X-XXXX/2016.



PARTE II

 

 

  • 2 PROMOÇÃO COMERCIAL

 

1.1 A AVON COSMÉTICOS LTDA, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.900760/2015-19, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, e cederá, aos participantes contemplados os direitos  totais do Título de Capitalização de acordo com as condições aqui estabelecidas.

  • INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO E ÁREA DE EXECUÇÃO

 

2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá início em 15/02/2017 e término em 07/05/2017 e será realizada em todo território nacional.

2.1.1. A presente PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser encerrada antecipadamente no caso de todos os prêmios aqui ofertados serem distribuídos, antes do prazo final acima estipulado. Neste caso os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa.

 

  • 3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar da PROMOÇÃO COMERCIAL todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, que efetuarem a compra de 1 (um) dos produtos participantes, da linha de Batons ou Esmaltes Avon, descritos no item 3.2, no período de vendas das campanhas de vendas da Avon 06, 07 e 08 de 15/02/2017 a 17/05/2017.

3.2 São produtos participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL os seguintes Batons e Esmaltes de Avon, com suas correspondentes Campanhas de Venda (CP):

✔ Avon Color Batom de Longa Duração FPS15 – Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Batom Ultra Color FPS15– Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Batom Ultra Color Matte FPS15– Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Ultra Color Batom Revolution Em Gel FPS15 – Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Batom Ultra Color Rich FPS15– Cp 07 e 08
✔ Mark. Batom IntensoFPS15– Cp 06, 07 e 08
✔ Mark Batom Mega Luminous FPS15 – Cp 06, 07 e 08
✔ Mark Batom Líquido Matte– Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Color Batom Ouro – Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Color Batom Ultramatte FPS15 – Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Esmalte Pro+ Esmalte 5 em 1– Cp 06, 07 e 08
✔ Avon Esmalte Pro+ Crystal – Cp 06, 07 e 08
✔ Mark Esmalte Gel Finish 7 Em 1 – Cp 06, 07 e 08
✔ Mark Esmalte Com Acabamento Semi Matte – Cp 06, 07 e 08

 

3.3 A PROMOÇÃO COMERCIAL será válida para as consumidoras que adquirem os produtos através das Revendedoras de produtos Avon, Loja Avon Expressa, através do Sistema de Vendas Telemarketing ou pela internet.

3.4 No ato do recebimento do produto adquirido, ao abrir a embalagem, o consumidor poderá verificar se o produto é ou não premiado. As embalagens premiadas serão feitas de um material transluzente que ao serem abertas, possuirão uma mensagem referente ao prêmio e a indicação de como recebê-lo através do site www.soltesuascores.com.br ou pelo telefone 0800 708 2866.

3.4.1 O consumidor contemplado poderá ligar para o 0800, indicado no item 3.4, onde o atendente solicitará o código premiado indicado na parte interna da embalagem para validação e os dados pessoais para recebimento do prêmio.

3.4.2 Caso seja de preferência do contemplado, poderá requerer seu prêmio através do hotsite www.soltesuascores.com.br, onde deverá se cadastrar informando seus dados pessoais (nome completo, endereço completo, telefone para contato e CPF), bem como informar o código premiado indicado na parte interna da embalagem.

3.4.3 Após efetuar o resgate, conforme descrito nos itens acima, o contemplado deverá guardar o produto premiado e o cupom com código premiado e apresentá-lo no recebimento da premiação, ou quando solicitado pela empresa promotora, devendo enviar ainda todos os documentos obrigatórios que serão solicitados, para o recebimento da premiação.

3.4.2.1 Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da PROMOÇÃO COMERCIAL.

3.5 Fica esclarecido que o contemplado receberá, ainda, um novo produto, igual ao adquirido com o prêmio, para seu uso. O consumidor contemplado receberá o produto através dos Correios sem nenhum custo.

3.6 Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL os empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda. e funcionários da MAPFRE Capitalização S.A.

3.6.1 Esta condição será verificada no momento da solicitação do prêmio e caso o contemplado se inclua entre os impedidos de participar, o valor do prêmio voltará à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

3.7 Serão colocados à venda dos consumidores o total estimado de 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) produtos no período da PROMOÇÃO COMERCIAL, e destes, 5 (cinco) estarão premiados.

3.8 O regulamento da PROMOÇÃO COMERCIAL estará disponível no hot site www.soltesuascores.com.br, durante todo o período da PROMOÇÃO.

3.9 A PROMOÇÃO COMERCIAL será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.soltesuascores.com.br.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

4.1. Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão distribuídos os seguintes prêmios:

 

QUADRO I

QUANTIDADE DE PÊMIOS DISTIBUÍDOS

VALOR UNITÁRIO DA PREMIAÇÃO LÍQUIDO DE IR

VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO LIQUIDO DE IR

05

R$ 20.000,00

R$ 100.000,00

 

4.2 O valor da premiação será paga líquida de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

5. CADUCIDADE DO PRÊMIO

5.1. O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias da data do término da PROMOÇÃO COMERCIAL.

5.2. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias, o consumidor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será revertido para a PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 Os consumidores contemplados, ou seja, que encontrarem o produto premiado, deverão entrar em contato com a Central de Atendimento da Promoção, pelo telefone 0800 ou se cadastrar no hot site da Promoção, conforme item 3.4, e subitens 3.4.1 e 3.4.2.

6.2 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão apresentar à PROMOTORA DA PROMOÇÃO as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada (obrigatório o preenchimento de todos os campos) e, no caso de estrangeiro, deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente Exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação.

6.2.1 Caso o contemplado seja menor de idade, o prêmio deverá ser entregue ao seu responsável legal, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.

6.3 A MAPFRE Capitalização S/A. efetuará o pagamento da premiação, em moeda corrente nacional, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa descrita no item 6.2 entregue pelos contemplados à PROMOTORA DA PROMOÇÃO, que prontamente enviará à MAPFRE Capitalização S.A.

6.3.1 O pagamento do prêmio dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

6.4 Os prêmios distribuídos destinam-se aos contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência antes da entrega.

6.5 Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues, livres e desembaraçados de qualquer ônus.

6.6 A responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO perante os contemplados encerra-se com a entrega dos prêmios aos contemplados. Para tal, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.

6.7 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não ocorrendo processo de inventário, em razão do contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

6.8 Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio serão as do Código Civil vigente.

7 DESCLASSIFICAÇÃO

7.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: falsificação das embalagens, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes de dados para localização dos ganhadores, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o consumidor participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

7.2 Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

7.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue revertido à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

8 CONDIÇÕES GERAIS:

8.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos consumidores, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

8.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na PROMOÇÃO, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única e exclusiva da empresa.

8.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento, incluindo, mas não se limitando a, transmissão imprecisa, falha das realizadoras em recebê-las em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao concurso, vírus ou falha de programação.

8.4 Os consumidores contemplados autorizam a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seus nomes, detalhes e voz, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste Regulamento, através do qual os consumidores não terão nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

8.5 Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome e voz. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

8.6 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

8.7 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores automaticamente aceitam os termos deste Regulamento.

8.8 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

8.9 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor participante para solução de quaisquer questões referentes à presente PROMOÇÃO COMERCIAL.

 

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
TOTAL DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a AVON COSMÉTICOS LTDA , doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede, gratuitamente, aos consumidores participantes que aderirem à PROMOÇÃO COMERCIAL “SOLTE SUAS CORES” e forem contemplados, o direito total dos Títulos de Capitalização, desde que respeitadas as condições previstas em regulamento, ora disponível no site www.soltesuascores.com.br. A premiação será garantida por títulos da capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S/A, CNPJ nº 09.382.998/0001-00, e aprovada conforme Processo SUSEP nº 15414.900760/2015-19. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da PROMOÇÃO COMERCIAL. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a Promotora.

 

REGULAMENTO
Promoção
SOLTE SUAS CORES

 

AVON COSMÉTICOS LTDA.
Avenida Interlagos nº 4300
CEP: 04660-907 – São Paulo - SP.
CNPJ nº 56.991.441/0001-57

 

Serão promocionados os seguintes produtos Avon, correspondentes as Campanhas de Venda (CP) 06, 07 e 08:


Avon Color Batom de Longa Duração FPS15 – Cp 06, 07 e 08

Avon Batom Ultra Color FPS15– Cp 06, 07 e 08

Avon Batom Ultra Color Matte FPS15– Cp 06, 07 e 08

Avon Ultra Color Batom Revolution Em Gel FPS15 – Cp 06, 07 e 08

Avon Batom Ultra Color Rich FPS15– Cp 07 e 08

Mark. Batom Intenso FPS15– Cp 06, 07 e 08

Mark Batom Mega Luminous FPS15 – Cp 06, 07 e 08

Mark Batom Líquido Matte– Cp 06, 07 e 08

Avon Color Batom Ouro – Cp 06, 07 e 08

Avon Color Batom Ultramatte FPS15 – Cp 06, 07 e 08

Avon Esmalte Pro+ Esmalte 5 em 1– Cp 06, 07 e 08

Avon Esmalte Pro+ Crystal – Cp 06, 07 e 08

Mark Esmalte Gel Finish 7 Em 1 – Cp 06, 07 e 08

Mark Esmalte Com Acabamento Semi Matte – Cp 06, 07 e 08



1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início em 15 de Fevereiro de 2017 e término em 10 de Maio de 2017 e será realizada em todo o território nacional. 
1.2. O período de realização de pedidos pelas Revendedoras, visando sua participação será de 15 de Fevereiro de 2017 a 06 de Maio de 2017, com datas de faturamento entre 08 de Março de 2017 a 07 de Maio de 2017.

 

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1. Esta promoção se destina exclusivamente às Revendedoras Avon, devidamente cadastradas na Promotora, ativas e regularizadas, que efetuarem pedidos de produtos na forma deste Regulamento, no período de vendas das campanhas Avon 06, 07 e 08, de 15.02.2017 a 07.05.2017.
2.1.1. Além do período de vendas acima descrito, deverá ser respeitado o período de faturamento dos pedidos realizados, conforme tabela constante no item 3.1 deste Regulamento.
2.2. Cada Revendedora ativa na Promotora recebe um código de cadastramento interno, denominado de “Registro ASC”, composto de 8 (oito) posições numéricas.
2.3. Para garantir a sua participação em cada um dos sorteios previstos na Cláusula 3.1, a revendedora necessitará, em cada um dos períodos de participação descritos na Cláusula 3.1 (Períodos de Pedidos), efetuar um novo pedido para aquisição de produtos comercializados pela PROMOTORA, observado o valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais) e que contenha no mínimo 06 (seis) unidades dos produtos participantes para cada um dos pedidos em referência.
2.3.1. Fica esclarecido que este pedido deverá ser efetuado através do telefone 0800 708 2866 ou da folha de pedidos ou site www.avon.com.br.
2.4. Não será necessário qualquer cadastramento para participação no sorteio, apenas a realização do pedido na forma do item anterior.
2.5. Fica determinado que a Revendedora concorrerá ao prêmio através do seu número de “Registro ASC”, que passará a definir o Número da sorte, composto de número de ordem e série, na forma descrita no item 4.1 deste Regulamento.
2.6. Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.
2.6.1. Fica desde já esclarecido que os funcionários destas Empresas, ainda que possuam cadastro de Revendedores Avon, como forma de uma atividade de renda complementar ou segunda atividade econômica, estão proibidos de participar desta promoção.
2.6.2. Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, os responsáveis pelo sorteio terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar.
2.6.3. Quando da verificação dos possuidores dos contemplados, se constatado que estes estão incluídos na relação das pessoas impedidas de participar, o número de ordem e série será considerado não atribuído e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, em consonância com que determina a Portaria MF nº 41/08.

 

3. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE E EXTRAÇÕES
3.1. Serão utilizadas na presente promoção, em cada um dos períodos de faturamento abaixo, 1.000 (um mil) séries, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, na forma do quadro abaixo:


SORTEIO

PERÍODO DE FATURAMENTO

DATA DA EXTRAÇÃO

SÉRIES

1

08.03.2017 a 14.03.2017

15.03.2017

0.001 a 1.000

2

15.03.2017 a 21.03.2017

22.03.2017

1.001 a 2.000

3

22.03.2017 a 27.03.2017

29.03.2017

2.001 a 3.000

4

28.03.2017 a 04.04.2017

05.04.2017

3.001 a 4.000

5

05.04.2017 a 11.04.2017

12.04.2017

4.001 a 5.000

6

12.04.2017 a 15.04.2017

19.04.2017

5.001 a 6.000

7

16.04.2017 a 21.04.2017

22.04.2017

6.001 a 7.000

8

22.04.2017 a 28.04.2017

29.04.2017

7.001 a 8.000

9

29.04.2017 a 07.05.2017

10.05.2017

8.001 a 9.000

3.2. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção, bem como as cartas e inscrições pela internet que chegarem à Promotora intempestivamente.

 

4. FORMA DE APURAÇÃO DOS GANHADORES
4.1.            Para efeitos de participação nos sorteios, as Revendedoras concorrerão com o seu RA, decupado conforme as seguintes posições definidas no exemplo abaixo:
Registro ASC original: 12.345.678
Número de ordem: 12.345
Número de série: 678.
4.2.            Para a obtenção dos Números da Sorte vencedores, identificadores das Revendedoras contempladas com os prêmios adiante descritos, será utilizada a regra abaixo, em cada uma das datas fixadas:
- para definição do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios das extrações indicadas, lidos de cima para baixo;
- para a definição do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios das extrações indicadas, lidos de cima para baixo.
4.2.1             Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil
1° Prêmio                   3     6     4     4     2
2° Prêmio                   1     8     2     6     3
3° Prêmio                   9     2     2     9     4
4° Prêmio                   7     0     6     7     8
5º Prêmio                   5     1     3     2     0
Exemplo de Número da sorte contemplado, no sorteio 1: 0.469.23.480.
4.3. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o número atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o imediatamente inferior.
4.4. Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

 

5. PREMIAÇÃO

5.1. Em cada um dos sorteios, numerados de 1 a 9, será ofertado o valor total de R$ 150.003,00 (cento e cinquenta mil e três reais), o que representa o valor de R$ 16.667,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e sete reais) por sorteio.
5.2. Cada prêmio individual será concedido ao ganhador no mesmo valor correspondente à compra que gerou sua participação na premiada promoção respectiva, ou seja, a PROMOTORA concederá ao ganhador um crédito para compras de mercadorias AVON no mesmo valor do respectivo pedido realizado.
5.3. Eventuais valores de prêmios que não permitam identificar ao final de cada período novos ganhadores, serão considerados prescritos e recolhidos à União na forma da Lei.
5.4. O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção atinge o montante de R$ 150.003,00 (cento e cinquenta mil e três reais) e corresponde à multiplicação dos valores individuais a serem distribuídos por sorteio.

 

6. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS
6.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a Extração da Loteria Federal.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 dias, contados da data do sorteio, no endereço indicado pelo ganhador, devendo este ganhador apresentar CPF e RG, assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.
7.1.1. Nesta oportunidade, os contemplados deverão apresentar CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.
7.2. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
7.3. Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.
7.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.
7.5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
7.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

 

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.
8.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

 

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.avon.com.br e www.soltesuascores.com.br.
9.2. Os ganhadores serão divulgados através do site www.avon.com.br e www.soltesuascores.com.br, e, da mesma forma, serão comunicados dessa condição através de telefone e/ou telegrama.
9.3. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 ano contado da data da extração da Loteria Federal, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.
9.3.1. O regulamento completo da promoção será divulgado no site www.avon.com.br e www.soltesuascores.com.br.
9.4. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, através do Serviço de Atendimento ao Consumidor e, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.avon.com.br e www.soltesuascores.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 4-3493/2016